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Comissão Nacional da Verdade completa 10 anos

Colegiado responsável por documentar crimes da ditadura civil-militar foi instaurado mais de 30 anos depois da Lei da Anistia 

Manifestação na Igreja da Consolação, onde foi velado o corpo de Santos Dias. | Créditos: Arquivo Público do Estado de São Paulo.

Na última segunda-feira (16), completaram 10 anos da instauração da Comissão Nacional da Verdade (CNV), responsável por analisar, mapear e documentar as violações de direitos humanos praticadas pelo Estado entre 1946 e 1988, especialmente ao longo dos 21 anos de ditadura civil-militar (1964-1985). 

A CNV foi instituída no dia 16 de maio de 2012 através da Lei 12528/2011, e durou até dezembro de 2014. O trabalho da Comissão deu origem a três volumes de relatório final, realizado a partir de audiências públicas, documentos, fotos e depoimentos de acusados e vítimas da ditadura.  

Com cerca de 2 mil páginas, o relatório apresenta detalhes sobre a atuação do regime militar, prisões, torturas, repressão política e assassinatos ao longo dos anos, e identificou 434 mortes e desaparecimentos de vítimas do regime.

A Comissão Nacional da Verdade foi instaurada mais de 30 anos depois da Lei da Anistia, de 1979, e é fruto da luta de vítimas e familiares de vítimas da ditadura por memória, verdade e justiça.  

O relatório final aponta 377 agentes do Estado como responsáveis por crimes como sequestros, torturas, assassinatos, desaparecimentos forçados, violências sexuais e ocultação de cadáveres. 

Ao fim do trabalho da CNV, foram elaboradas 29 recomendações ao governo brasileiro, entre elas a punição de agentes públicos, indenizações às vítimas, desmilitarização das polícias estaduais, preservação da memória e proibição de comemorações do golpe militar de 1964.