A anistia na era da responsabilização: o Brasil em perspectiva internacional e comparada

Resumo

"A obra procura debater justamente os papéis que podem cumprir as leis de anistia em um cenário global em que a norma de responsabilização individual emerge cada vez com mais força. Vale-se, para tanto, de uma especial ênfase no caso brasileiro, que desafia a norma global ao manter válida para dado conjunto de crimes a Lei de Anistia de 1979, sem com isso deixar de promover outras medidas que impactam positivamente seu processo democrático. Os textos da obra exploram os feitos, ambiguidades e contradições do caso brasileiro em perspectiva comparada, objetivando apresentar um panorama amplo sobre seus processos e, mais ainda, fomentar novas críticas, investigações e políticas públicas, consolidando, ainda, redes de cooperação entre acadêmicos e agentes públicos da América Latina e das instituições de ensino e pesquisa de ponta de todo o mundo." -- Paulo Abrão