Fórum da Comarca da Cidade de Pacaembu

Verbete

O município de Pacaembu surgiu em 1948 nas margens da Estrada de Ferro Sorocabana, a oeste do Estado. Ali, o golpe civil-militar de 1964 recebeu uma manifestação pública de repúdio por parte do juiz titular da comarca. Após mandar baixar a bandeira brasileira do Fórum a meio mastro, José Francisco Ferreira, que era ligado às forças políticas depostas, foi afastado da magistratura. Sua cassação não foi, contudo, ato isolado, mas parte das perseguições lançadas pelos golpistas contra os que resistiram. Além de perseguições individuais que atingiram todos os escalões, o Judiciário também foi alvo de medidas para diminuir seu poder, entre as quais se destacam os dois primeiros Atos Institucionais que entre outras medidas: alterou a composição do Supremo Tribunal Federal; introduziu a figura dos juízes federais nomeados pelo Executivo; vetou a apreciação judicial das cassações e suspensões de direitos; e, por fim, transferiu para a Justiça Militar a competência sobre crimes contra a Segurança Nacional.