Você sabe o que significa essa data e a história de como foi criada?
O próximo sábado, dia 26 de junho, marca o Dia Internacional de Apoio às Vítimas de Tortura, celebrado anualmente desde sua criação em 1997 pela Organização das Nações Unidas. A data em si é uma referência à Convenção contra a Tortura e Outras Penas ou Tratamentos Cruéis, Desumanos ou Degradantes, em vigor desde o dia 26 de junho de 1987.
O acordo mundial, do qual o Brasil fez parte, foi um dos principais tratados voltados aos Direitos Humanos já organizado pela Assembleia Geral da ONU. Seu objetivo? Garantir a ampla necessidade de proteção ao cumprimento das leis, por um lado, e por outro, o respeito à dignidade humana, sem pactos com práticas desumanas e a busca pelo estado de direito democrático.
O assunto, porém, sempre esteve presente nas pautas internacionais: na Declaração Universal dos Direitos Humanos, assinada em 1948, o artigo 5º afirma que “Ninguém será submetido à tortura, nem a tratamento ou castigo cruel, desumano ou degradante”. O documento, um fundamental ato da humanidade contra a barbárie, é tema da exposição temporária Canto Geral, em cartaz no Memorial, que propõe um olhar atento aos riscos de se banalizar as mais diversas formas de violência.
No Brasil, sabemos que a tortura foi recorrente pelo Estado durante a ditadura civil-militar brasileira (1964-1985), conforme informa a publicação Brasil: Nunca Mais (1985), o Relatório Final da Comissão Nacional da Verdade (2014) e os inúmeros testemunhos reunidos no Programa Coleta Regular de Testemunhos, do Memorial da Resistência.
Apenas um ano após a Convenção contra a Tortura, em 1988, o país proibiria a tortura em sua Constituição, mais especificamente no artigo 5º, onde diz que “Ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante”. Ainda assim, hoje a prática continua a se manifestar contra específicas camadas da população brasileira. Em seu trabalho cotidiano, o Memorial reafirma a importância do respeito e da educação voltada aos direitos humanos e segue comprometida em apoiar a luta de inúmeras vítimas e familiares por justiça e reparação! #TorturaNuncaMais
