No dia 4 de dezembro de 2025, a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO), anuncia o Memorial da Resistência de São Paulo, museu da Secretaria da Cultura, Economia e Indústria Criativas do Estado de São Paulo, como primeiro patrimônio brasileiro, junto ao Real Forte Príncipe da Beira, em Rondônia, a integrar a Lista Internacional de Bens Culturais sob Proteção Reforçada do Segundo Protocolo da Convenção de Haia de 1954 da UNESCO. A oficialização foi durante a 20ª Sessão do Comitê para a Proteção do Patrimônio Cultural em Caso de Conflito Armado. O reconhecimento ressalta o papel fundamental do Memorial na preservação da memória e da história política no Brasil.
A Lista é um mecanismo de salvaguarda patrimonial internacional, focado na proteção de bens culturais em caso de conflito armado, sob a égide da UNESCO. A Convenção estabelece a importância de salvaguardar monumentos, sítios arqueológicos, museus e outros patrimônios de importância histórica ou artística em tempos de guerra. Definida após a Segunda Guerra Mundial, o tratado introduziu medidas de proteção e cooperação entre os países signatários para evitar danos, roubos e comércio ilegal desses bens e é um dos pilares fundamentais do direito internacional de proteção de bens culturais.
O edifício onde hoje é o Memorial da Resistência, foi sede do Departamento de Ordem Política e Social de São Paulo (Deops/SP) entre 1939 e 1983. O museu, sob gestão da Associação Pinacoteca Arte e Cultura (APAC), dedica-se a pesquisa, salvaguarda e difusão da memória política de repressão e resistência brasileira, bem como atua para uma educação cidadã ativa e pela valorização de direitos humanos. Esta concessão da UNESCO reconhece o valor histórico do edifício, social e cultural da instituição.
A análise para integrar a Lista é feita por um Comitê através de critérios estabelecidos no Segundo Protocolo à Convenção da Haia de 1954 para a Proteção dos Bens Culturais em Caso de Conflito Armado, de 1999. São considerados fundamentais: ser um bem cultural considerado excepcional e de grande importância para humanidade enquanto influência e símbolo de pelo menos um período histórico; o patrimônio já ser devidamente protegido a nível nacional, através de medidas legais e administrativas que garantam sua salvaguarda; e que o Estado assegure que o espaço não será utilizado para fins militares.
Por sua aprovação na Lista, o Comitê considera que Memorial da Resistência desempenha um papel único e insubstituível na preservação da memória política brasileira e que representa um símbolo vívido da luta pela democracia, sendo um lugar dedicado à preservação histórica e à educação em direitos humanos.
Para Ana Pato, Diretora técnica do Memorial da Resistência, este reconhecimento reforça para a sociedade brasileira a importância do Memorial como patrimônio histórico, além do papel fundamental da instituição na preservação da memória da ditadura e na promoção da democracia no país.
